APOSENTADORIA ESPECIAL – PRODUTOS QUÍMICOS

Pelas regras vigentes até a Reforma da Nova Previdência

  • O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?
    A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário com tempo de serviço reduzido e remuneração mais benéfica em razão do trabalho prestado em condições que agridem a saúde ou coloque em risco a integridade física do trabalhador.
  • QUAIS OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EXPOSTO A AGENTES QUÍMICOS?
    Ter exercido atividade especial por 20 anos quando ocorrer exposição à asbestos; ou por 25 anos para os demais produtos químicos. Podendo ser os 25 anos exclusivamente em exposição a determinados agentes químicos no ambiente de trabalho ou no processo produtivo em níveis de concentração superiores ao limite de tolerância. Ou parte do período exposto a agentes químicos e parte do período em outras atividades consideradas especiais.
    O Decreto 3.048/99, em, seu Anexo IV, traz um rol exemplificativo de elementos. Vejamos alguns: Arsênio e seus compostos; Asbestos; Benzeno e seus compostos tóxicos; Berílio e seus compostos tóxicos; Carvão mineral e seus derivados; Chumbo e seus compostos tóxicos; Cloro e seus compostos tóxicos; Fósforo e seus compostos tóxicos; Iodo; Mercúrio e seus compostos; Petróleo, xisto betuminoso, gás natural e seus derivados; Sílica livre.Vale ressaltar que, conforme a Portaria Interministerial 09 dos MPS/MTE/MS de 07/10/2014, TODOS os agentes manifestamente cancerígenos ensejam direito ao reconhecimento da Aposentadoria Especial.
  • QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL POR AGENTES QUÍMICOS?
    Para comprovar atividade especial sempre será necessário o documento denominado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico, onde consta a relação de todos os agentes químicos que o profissional esteve exposto.
  • ONDE CONSEGUIR O DOCUMENTO PPP?
    O PPP deverá ser solicitado junto ao setor de Recursos Humanos da Empresa.
  • SE A EMPRESA NÃO POSSUIR LAUDO TÉCNICO, COMO PROCEDER?
    A exigência legal em formalizar avaliações através de Laudos Técnicos surgiu a partir do ano de 1994.Algumas empresas confeccionaram o documento Laudo Técnico anos mais tarde, e algumas nunca fizeram. Nesses casos, o primeiro Laudo Técnico realizado pela empresa poderá ser utilizado para os anos anteriores.
    Se a empresa não possuir Laudos Técnicos e estiver ativa, a solução é requerer Perícia Técnica Judicial; e caso, a empresa esteja inativa poderá ser utilizado Laudo Técnico de empresa similar.
  • SE EXERCEU A ATIVIDADE EXPOSTO A AGENTES QUÍMICOS POR TEMPO INFERIOR A 25 ANOS, COMO FICA O DIREITO DESTE TRABALHADOR?
    Se eventualmente o profissional trabalhou exposto a agentes químicos por tempo inferior a 25 anos, poderá utilizar o tempo trabalhado para fins de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Aposentadoria Progressiva, também conhecida como aposentadoria por pontos.Em ambos os casos, o período trabalhado receberá uma acréscimo de 40% sobre o tempo trabalhado para os homens e 20% sobre o tempo trabalhado para as mulheres.Quando é concedido o adicional de tempo de serviço, o tempo especial é convertido em tempo comum.Se a aposentadoria concedida for o Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, haverá à incidência do fator previdenciário no cálculo da RMI.
    Caso este trabalhador conte com a pontuação necessária para concessão de aposentadoria Progressiva, que é a soma do tempo de contribuição com a idade do segurado, conseguirá ter o mesmo resultado de renda mensal da aposentadoria especial. O critério de cálculo da Renda mensal da aposentadoria especial e da aposentadoria Progressiva é o mesmo.
  • TRABALHOU POR MUITOS ANOS EXPOSTO AGENTES QUÍMICOS, ESTÁ APOSENTADO E O INSS NÃO RECONHECEU A ATIVIDADE COMO ESPECIAL. O QUE FAZER?
    Se começou a receber o beneficio de aposentadoria há menos de 10 anos, é possível fazer a revisão do benefício; e se apresentou o PPP na época do pedido e o direito não foi reconhecido, será possível receber toda a diferença entre o Benefício concedido e o Benefício revisado dos últimos 5 anos.
  • COMO É O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL?
    A apuração do cálculo da Renda Mensal nas aposentadorias Especiais é apurada através da soma dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido de aposentadoria. Realiza-se média simples e o resultado será o valor da Renda Mensal do Benefício.
    NÃO HÁ INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.
  • É POSSÍVEL CONTINUAR TRABALHANDO EM ATIVIDADE ESPECIAL APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL?
    Atualmente existe uma discussão nos Tribunais sobre o direito de trabalhar em atividade especial depois de aposentado. Fato é que até agora, todas as decisões tem sido favoráveis ao trabalhador, permitindo que continue trabalhando mesmo depois de aposentado.

Por Sarah Leal

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