BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O BPC, benefício de prestação continuada, também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial garantido para pessoas com deficiência sem idade mínima ou para o idoso com mais de 65 anos de idade, no valor de um salário mínimo, desde que comprovada à necessidade para sua manutenção alimentar.


O Benefício de Prestação Continuada pode ser solicitado diretamente na Previdência Social (INSS), o qual é responsável pela análise e processamento do pedido.


Além da idade e da deficiência, são necessários os seguintes requisitos:


·         Ter a renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo para cada membro da família, podendo em alguns casos ser discutida via judicial;

·         O idoso não pode ter nenhum outro benefício previdenciário;

·     Para os portadores de necessidades especiais, não pode haver nenhuma atividade ativa na sociedade e nem ter condições igual aos demais cidadãos;

·    Também é usado o critério de 25% do salário mínimo para cada familiar da pessoa com deficiência, a ser verificado pelo CRAS;

·   A família deve estar inscrita e com cadastro atualizado no CADÚNICO, este ponto é importantíssimo para comprovar a situação econômica da família.


Os principais documentos necessários para solicitação são:


·         Certidão de nascimento ou casamento;

·         Carteira de trabalho;

·         RG e CPF;

·         Comprovante de residência;

·         Laudo médico;

·         Comprovante de renda familiar;

·         Estudo social;

·         Documento legal no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.



Importante: O cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada 2 anos. As inscrições devem ser realizadas, presencialmente, no CRAS da sua cidade. A não atualização das informações pode causar a suspensão e/ou o cancelamento do benefício.



Com a Reforma da Previdência não houve alterações neste benefício.

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