APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR PONTOS 86/96

O QUE É A APOSENTADORIA POR PONTOS?
A Aposentadoria por tempo de Contribuição por Pontos, também chamada de Aposentadoria Progressiva ou 86/96, é um benefício pago pelo INSS, baseado na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, porém sem a aplicação do fator previdenciário.

QUAL A VANTAGEM FINANCEIRA EM COMPARAÇÃO COM AS OUTRAS APOSENTADORIAS?

O cálculo da aposentadoria é feito a partir do salário benefício do segurado, que corresponde a média de 80 % das maiores contribuição previdenciárias realizadas desde de 1994.

Na aposentadoria por pontos, o valor do benefício é de 100% do salário benefício, sem a aplicação do fator previdenciário.

Em comparação com a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, devido a aplicação do fator previdenciário, o valor pode chegar a ser apenas 50% do salário benefício.

Já na Aposentadoria Especial, a aplicação do fator previdenciário é opcional, na maioria das vezes não sendo usado por reduzir o valor do benefício.

Salário benefício: valor de 3.500 reais
Aposentadoria por pontos – valor do benefício 3.500 reais
Aposentadoria por tempo de contribuição – com fator previdenciário de 0,50 – valor do benefício 1.750 reais
Aposentadoria Especial – sem aplicação do fator previdenciário – valor do benefício 3.500 reais

QUEM POSSUI DIREITO?

Para ter direito a esse benefício o segurado precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição se homem e 30 anos de contribuição se mulher, e idade que somada a esse tempo, feche 86 pontos se mulher e 96 pontos se homem.

Exemplos:
Caso 1:
José – Precisa de 96 pontos para conseguir a aposentadoria por pontos por ser homem
Ano: 2019
Tempo de contribuição: 40 anos
Idade 56 anos

Cálculo:
   (tempo de contribuição + idade) = X
   (40+56) = X

Resultado – 96 pontos, ou seja, José possui direito a aposentadoria por pontos

Caso 2:
Maria – Precisa de 86 pontos para conseguir a aposentadoria por pontos por ser mulher
Ano: 2019
Tempo de contribuição 35 anos
Idade 50 anos

Cálculo:
(tempo de contribuição + idade) = X
(35+50) = x

Resultado – 85 pontos, ou seja, Maria não possui tempo suficiente para aposentadoria por pontos


COMO FUNCIONA A REGRA PROGRESSIVA DA APOSENTADORIA POR PONTOS?
Vale destacar que a somatória é progressiva (daí o nome Aposentadoria Progressiva), ou seja, vai ficando mais difícil conseguir o benefício, pois a cada dois anos a regra muda e é exigido 1 ponto a mais para que se chegue a aposentadoria. Vejamos a tabela abaixo:


SEGURADO COM PERÍODO 
TRABALHADO NA LAVOURA, PODE USAR PARA ESSA APOSENTADORIA?

Sim, com e sem contribuição previdenciária, vejamos;
Se houve contribuição esse período pode entrar para o cálculo com um acréscimo de 20 % para as mulheres e 40% para os homens até 28 de abril 1995
Sem contribuição previdenciária até novembro de 1991 é possível contar o tempo de roça na aposentadoria por tempo de contribuição ou por pontos sem a necessidade de recolhimento à Previdência Social, inclusive para a somatória dos pontos.

SEGURADO COM ATIVIDADE ESPECIAL. PODE USAR ESSE TEMPO PARA ME APOSENTAR?

Sim. Trabalhadores de atividades consideradas insalubres ou com periculosidade podem utilizar esse tempo para se aposentar, com um acréscimo de 40% no tempo se homem, e 20% se mulher.
Esse segurados também podem optar pela aposentadoria especial, se preencherem o requisitos.

EX-MILITARES DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO CONSEGUEM USAR ESSE TEMPO?

Sim. Os períodos do serviço militar obrigatório entram na contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria
Entendemos que essas atividades são muitas vezes insalubres ou com periculosidade, mas, não há esse adicional no cálculo para que ex-militares.

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