APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

REGRA VIGENTE ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

QUEM TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
Todos os segurados que completarem o tempo mínimo de contribuição exigido na Lei Previdenciária.

QUAIS OS REQUISITOS PARA REQUERER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO?

  • Aposentadoria Integral – 35 anos de trabalho para Homens e 30 anos de trabalho para mulheres – independente da Idade do segurado.
    Carência – 180 meses de contribuição

     

  • Aposentadoria Proporcional – A partir de 30 anos de contribuição para homens e 25 anos de contribuição para mulheres, já é possível o segurado pleitear a aposentadoria. Todavia, nesse caso, o homem deverá ter no mínimo 53 anos de idade e a mulher no mínimo 48 anos de idade.
    Carência – 180 meses de contribuição

 

EXISTE EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
Para aposentadoria por tempo de contribuição não há exigência de idade mínima, basta chegar ao tempo de contribuição de 35 anos se homem, ou 30 anos se mulher.

É POSSÍVEL UTILIZAR TEMPO TRABALHADO EM ATIVIDADE ESPECIAL E EM ATIVIDADE COMUM?
Sim. Trabalhadores de atividades consideradas insalubres que não contem com tempo suficiente para aposentadoria especial, podem utilizar esse tempo para se aposentar na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição com um acréscimo de 40% sobre o período, se homem, e 20% se mulher. No caso de exemplo, um homem contaria com 36 anos de contribuição (30 anos efetivamente trabalhados e 6 anos adicionais), e uma mulher com 33 anos (30 efetivamente trabalhados e 3 anos adicionais).

SERVIÇO MILITAR PODE SER COMPUTADO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO?
Sim. Os períodos do serviço militar obrigatório entram na contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria de forma simples. No entanto, se o serviço foi prestado em frente de guerra contará como tempo especial.

TRABALHO REALIZADO NA LAVOURA, PODE CONTAR COMO TEMPO DE SERVIÇO?
Sim, desde que o trabalho rural tenha sido realizado pelo grupo familiar, sem a contratação de empregados.
O período pode ser considerado até novembro de sem a necessidade de recolhimento à Previdência Social, e após essa data mediante recolhimento das contribuições previdenciárias.

TRABALHOU NAS TRÊS SITUAÇÕES ACIMA. É POSSÍVEL UTILIZAR TODAS ELAS AO MESMO TEMPO?
Sim. Você pode usar o tempo trabalhado na lavoura, no exército e em atividades especiais para somar o tempo de contribuição necessário e alcançar o tempo suficiente para aposentadoria.

COMO É O CALCULO DO VALOR DA RENDA MENSAL NAS APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
Serão utilizadas todas as contribuições a partir de 07/1994 até um mês antes do pedido de aposentadoria – será descartado 20% das contribuições mais baixas – e em seguida será realizado uma média dessas contribuições. Após a apuração da média simples – será aplicado um índice, chamado de fator previdenciário conforme a expectativa de sobrevida do segurado – se o fator ficar menor que 1, haverá a redução do valor do benefício; se for maior que 1 haverá o aumento do valor do benefício. Quanto mais jovem o segurado, menor ficará o valor da renda mensal. Se o segurado tiver mais idade e contribuiu bem mais que o mínimo de tempo exigido poderá ter o valor da aposentadoria mais alto do que estava recebendo de salário (são exceções).

Por Soeli Ingracio

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