AUXÍLIO DOENÇA

REGRA VIGENTE ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  • O Auxílio-Doença (B-31) é devido ao Segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, assim, a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho receberá Auxílio-Doença.
    O benefício é pago pelo INSS na proporção de 91% do salário-de-benefício, com o teto da Previdência, desde que observada à carência de 12 contribuições mensais, mas, ficará dispensado da carência o Segurado cuja incapacidade laboral for decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.
    Para calcular o valor do seu benefício a ser recebido a título de Auxílio-Doença, basta realizar o seguinte cálculo:

                                             12 últimas contribuições x 91% do salário de benefício
 
  • Atenção, o Auxílio-Doença não poderá ser acumulado com nenhum outro benefício concedido pelo INSS, seja Aposentadoria, Auxílio-Doença Acidentário ou qualquer outro.

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