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Justiça suspende cobrança de empréstimo consignado

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª vara Cível de Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou o pedido feito através de ação popular para que seja congelado o desconto do empréstimo consignado na conta dos aposentados e pensionistas por um período de 4 meses, sem acréscimo de juros ou multas no retorno do desconto. A decisão ainda cabe recurso.

“A suspensão das parcelas dos créditos concedidos à aposentados, pelo período de 4 meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário. O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente tem acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências”, explicou o magistrado.

No dia 17 de março, o Conselho Nacional da Previdência social já havia aprovado a redução de 2,08% para 1,80% na taxa de juros dos empréstimos descontados em folha, além do aumento no tempo para a quitação da divida, de 72 para 84 meses (de seis para sete anos de pagamento).

Para consultar se você possui empréstimo consignado vinculado ao seu benefício ou conferir o valor que é descontado, basta entrar no site do MEU INSS com o seu login e senha e clicar em “extrato de pagamento”.

 

Autora:

Emanuelle Cristine Schuh

Graduada em Marketing pela UNINTER
Pós-Graduanda em Planejamento e Gestão Estratégica de Marketing pela UNINTER

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