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O impacto do Coronavírus nas aposentadorias

Sobre as pessoas que desejam dar entrada na aposentadoria, como o requerimento já vinha sendo feito pela internet através do “Meu INSS”, não há prejuízos.

Como foi comunicado pelo presidente do INSS, devido ao coronavírus o não será realizado atendimento presencial nas agências do INSS.

A princípio para quem busca dar entrada no pedido de aposentadoria, a única alteração ocorre na aposentadoria por invalidez, onde o atestado do médico particular deixa de ser entregue na perícia médica presencial e passa a ser anexada no pedido do benefício por incapacidade realizado pela internet devido a suspenção das perícias medicas.

Ouça o Podcast:

Para quem já deu entrada no pedido de aposentadoria e aguarda a análise do pedido pelo INSS, a notícia é boa, devido ao fechamento do atendimento ao público das agências, os servidores serão realocados para analisar os pedidos de aposentadorias o que deve gerar agilidade processo administrativo.

Nos pedidos de aposentadoria que já foram analisados pelo INSS e que estão com processo judicial em andamento, a notícia não é das melhores. Devido a paralização dos Tribunais, for determinada a suspenção dos prazos da Justiça Federal até 30/04/2020, ou seja, todos os processos ficarão parados até essa data, acarretando ainda mais prejuízo para as pessoas que foram lesadas na análise do INSS.

Devido à incerteza sobre a situação do coronavírus no Brasil, a paralização dos processos pode ser prorrogada por mais tempo.

Possível impacto do coronavírus no recebimento dos precatórios federais

No cenário atual de investimento massivo na área da saúde para combater o Coronavírus, o pagamento dos precatórios tornasse uma área menos prioritária.

Apesar de nos últimos anos os precatórios terem sido pagos nos meses de abril e maio, em 2020 tudo indica que o governo só conseguirá fazer o pagamento próximo ao final do ano. Isso se deve ao reconhecimento do estado de calamidade pública em 20/03/2020 que permitiu a elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e empregos dos brasileiros.

Contudo, no senário atual há ainda chance do governo federal não honrar o pagamento até final de 2020 e entrar em mora novamente, o que não ocorre há mais de 10 anos.

Autor: Dr. Leandro Ingrácio Simões

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