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PPP de empresa falida – saiba como conseguir

Quando o assunto é aposentadoria especial é necessário a apresentação do documento denominado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário que se trata de um formulário que deve ser preenchido pelo empregador ou ex-empregador.

Se a empresa estiver ativa basta o funcionário formalizar o pedido no setor de Recursos Humanos da empresa e aguardar a entrega do documento.

No entanto, quando a empresa é falida muitas pessoas não sabem como começar a busca pelo PPP.

Então forneceremos algumas dicas do passo a passo para ajudar aqueles que buscam informações sobre o assunto:

  • 1º Passo – Dirija-se ao Cartório Distribuidor do Foro Central da comarca da sua cidade (para Curitiba – 1º Ofício do Distribuidor, localizado na Avenida Cândido de Abreu, 535), levando a Carteira de Trabalho onde conste o registro da empresa que deseja obter informações. Solicite ao atendente se existe “Processo Falimentar” da empresa, em caso positivo, pergunte em qual Vara Falimentar o processo se encontra;
  • 2º Passo – Com a informação de qual Vara Falimentar o processo se encontra, dirija-se até a Vara Falimentar indicada pelo Cartório Distribuidor, apresente a Carteira de Trabalho e solicite o nome, telefone e endereço do “Síndico da Massa Falida” da empresa;
  • 3º Passo – Entre em contato com o “Síndico da Massa Falida” e solicite o fornecimento do documento PPP e dos Laudos Técnicos;

 

No caso de não existência de Processo Falimentar, dirija-se até a Junta Comercial e solicite uma Certidão que conste o nome do dono (ou antigos sócios) da empresa para então solicitar o PPP;

Não conseguindo localizar Massa Falida e nem os antigos donos da empresa, procure o Sindicato da Categoria, que também podem emitir o documento PPP, porém, em regra fornecem o PPP sem mencionar os agentes nocivos tendo em vista que, em pouquíssimos casos as empresas entregam os Laudos Técnicos aos Sindicatos para guardarem uma cópia;

Não se preocupe se você conseguir apenas o PPP sem os Laudos Técnicos, um advogado da área Previdenciária saberá como utilizar o documento mesmo sem os Laudos;

Se eventualmente, não existir Massa Falida, e o Sindicato da categoria recusar o fornecimento do PPP; ainda assim é possível fazer a prova da atividade especial através de Justificação Administrativa, que se trata de um pedido de prova testemunhal junto ao INSS, onde deverá ser comprovada a atividade especial através da Carteira de Trabalho e depoimento de testemunhas que trabalharam na empresa.

Com o encerramento das atividades, algumas empresas depositam os Laudos Técnicos nas agências do INSS, de modo que, também fica a dica para dirigir-se até a agência, ou, agências do INSS e verificar se é o caso.

 

Por Soeli Ingrácio – Advogada

Artigo meramente informativo.

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