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Revisão de pensão por morte para pensionistas da fundação Petrobrás de seguridade social – PETROS

Trata-se de ação em face da Fundação Petros para solicitar a revisão de suplementação de Pensão por Morte pois o cálculo do benefício não está correto.

O valor da pensão por morte é de 50% do valor da parcela mensal que o(a) beneficiário(a) recebia do fundo de pensão complementar.

Contudo, a Fundação Petros vem aplicando no cálculo da pensão por morte o percentual de 50% (+ 10% por beneficiário) sobre a aposentadoria Petros + INSS, quando esse percentual deve ser aplicado apenas na complementação da aposentadoria Petros, nada a ser confiscado em relação a aposentadoria do regime geral referente ao INSS.

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REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA PENSIONISTAS DA FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS

Trata-se de ação em face da Fundação Petros para buscar a revisão de complementação de pensão por morte com fundamento de que o cálculo do benefício não está correto.

Nos termos do Regulamento Petros, bem como Plano de Benefícios Ultrafértil, consta que o recebimento de pensão por morte é equivalente a 50% (cinquenta por cento), do valor da parcela mensal que o(a) beneficiário(a) recebia do fundo de pensão complementar.

Ou seja, de modo geral, o valor da pensão por morte será 50% do valor da parcela mensal que o(a) beneficiário(a) recebia do fundo de pensão complementar.

Contudo, a Fundação Petros vem aplicando no cálculo da suplementação da pensão por morte o percentual de 50% (+ 10% por beneficiário) sobre a aposentadoria Petros + INSS, quando esse percentual deve ser aplicado apenas na complementação da aposentadoria Petros, nada a ser confiscado em relação a aposentadoria do regime geral referente ao INSS.

Isso acontece, em razão de a Petros realizar o pagamento do INSS juntamente ao seu benefício complementar, diretamente na fonte, calculando, portanto, as duas fontes de aposentadoria (Petros + INSS) no percentual total de 50% (+ 10% por beneficiário) para o desconto no cálculo do benefício da pensão por morte.

Evidente que a maneira calculada para o pagamento da pensão por morte pela Fundação Petros é incorreta e infringe norma regulamentar desde sua pactuação inicial, inclusive, do seu próprio Regulamento de Plano de Benefícios.

Neste sentido, tem direito ao pedido de revisão judicial no cálculo do benefício de pensão por morte da complementação de aposentadoria em face da Fundação Petros, os participantes pensionistas que se sentirem lesionados.

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