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Revisão de Recálculo da Complementação de Aposentadoria, com afastamento do Limitador de 90%

O limitador operacional do teto trata-se de um mecanismo que limitava a renda de aposentadoria (benefício Petros + benefício do INSS) dos participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), do Plano Petros Lanxess e do Plano Petros Ultrafértil a 90% dos tetos pagos pelo plano. Porém a própria Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, reconheceu o direito a revisão do limitador, sobre a retirada do limitador de 90% do teto para novamente utilizar 100% para o cálculo inicial do benefício.

REVISÃO E RECÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, COM AFASTAMENTO DO LIMITADOR DE 90%

O limitador operacional do teto trata-se de um mecanismo que limitava a renda de aposentadoria (benefício Petros + benefício do INSS) dos participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), do Plano Petros Lanxess e do Plano Petros Ultrafértil a 90% dos tetos pagos pelo plano. Esses tetos representam o valor máximo que o aposentado ou pensionista pode receber e, além de serem corrigidos anualmente, também variam de acordo com a data de adesão ao plano.

A média para o cálculo da aposentadoria era calculado sobre os 12 últimos salários de contribuição com incidência de 100% sobre o Salário Real do Benefício (SRB).

Contudo, em 1985, houve alteração do Regulamento que limitou a renda da aposentadoria reduzindo a incidência de contribuição de 100% para 90%, gerando, portanto, evidentes prejuízos ao cálculo do valor inicial do benefício, pois com esse limitador operacional, a renda máxima seria de 90% do teto pago pela Petros (benefício Petros + aposentadoria do INSS).

A própria Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, administradora dos Planos Sistema Petrobrás, Lanxess e Ultrafértil, reconheceu o direito a revisão do limitador, em notícia publicada em seu próprio site na data de 17/02/2017 com divulgação a nível nacional sobre a retirada do limitador de 90% do teto para novamente utilizar 100% para o cálculo inicial do benefício.

No contexto, terá direito ao pedido de revisão os assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás, do Plano Petros Lanxess e do Plano Petros Ultrafértil que tiveram seu benefício reduzido em função do limitador de 90% do teto.

A ação será promovida na Justiça Cível em face do Fundo de Pensão Complementar – Petros, em razão dos prejuízos causados aos Participantes inerentes a redução do limitador operacional.

Por fim, a quantificação dos prejuízos, valor que deveria ter sido integrado no cálculo do benefício inicial na complementação de aposentadoria repercutirá com incidência no salário de participação, como exemplo, nos últimos 12 ou 36 meses anteriores a aposentadoria, a depender da previsão regulamentar.

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