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Revisão do benefício para aposentados e pensionistas participantes do plano Petros que trabalharam entre 2000 e 2006.

Nos Acordos Coletivos de Trabalho da Petrobrás dos anos de 2000/2001, foi concedido a todos os empregados em atividade reajuste geral no percentual de 3% Em relação aos Acordos Coletivos de Trabalho da Petrobrás entre 2000 e 2006 foi concedido 1 (um) nível salarial de seu cargo também a todos os empregados da ativa.

Isso significa que diante da celebração dos Acordos a Patrocinadora Petrobrás concedeu reajuste geral apenas aos empregados ativos, tendo em vista que a normativa assegura que o reajuste concedido ao pessoal em atividade deve ser repassado aos inativos.

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EQUIPARAÇÃO SALARIAL – NÍVEIS SALARIAIS DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO DOS ANOS DE 2000/2001/2002, 2004, 2005 e 2006 PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARTICIPANTES DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS

Nos Acordos Coletivos de Trabalho da Petrobrás dos anos de 2000/2001, foi concedido a todos os empregados em atividade reajuste geral no percentual de 3%. E, em relação aos Acordos Coletivos de Trabalho da Petrobrás nos anos de 2001/2002, 2002/2003, 2004, 2005 e Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2005 (referente ao ano de 2006), foi concedido 1 (um) nível salarial de seu cargo também a todos os empregados da ativa.

Isso significa que diante da celebração dos Acordos a Patrocinadora Petrobrás conferiu reajuste geral apenas aos empregados ativos em violação ao Regulamento Petros, tendo em vista que a normativa assegura que o reajuste concedido ao pessoal em atividade deve ser repassado aos inativos.

Bem como, o documento que regulamenta os critérios de cálculos a serem adotados e os reajustes das complementações previstas pelo Regulamento do Plano de Benefícios Petros, garante que mesmo em caso de reformulação do Plano Regulamentar, seja para reduzir ou aumentar benefícios, devem ser consideradas as alterações no cálculo do benefício.

Desse modo, resta claro, que para aqueles participantes que são beneficiários do Plano de Benefícios Petros, ou seja, que recebem complementação de aposentadoria (inativos) dentro do período dos Acordos mencionados e que ainda não buscaram por suas revisões, têm o direito de buscar judicialmente a equiparação com o pessoal da ativa, tendo em vista a norma regulamentar ao recebimento de reajuste salarial a toda categoria, incluindo, portanto, aposentados e pensionistas.

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