Salário Maternidade

REGRA VIGENTE ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
O salário maternidade será pago para as mães nos casos de: Parto (antecipado ou não); Aborto Espontâneo; Adoção; Guarda Judicial e casos de mães de bebês natimortos.
Também será pago as gestantes a partir do 8º Mês de gestação, podendo ser requerido 28 dias antes do parto, desde que comprovada a necessidade do afastamento através de atestado médico.Nos casos em que não existem risco de vida para a mãe ou para o bebê, o requerimento deve ser feito logo após o nascimento da criança.

QUAIS OS REQUISITOS PARA TER DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE?
Carência de 10 meses de contribuição, ou seja, é necessário que esteja efetuando recolhimento em favor do INSS.

O BENEFÍCIO É PAGO POR QUANTOS MESES?
Para os casos de Parto antecipado ou não; casos de Adoção (para crianças com até 12 anos de idade); e casos de Natimorto, o benefício é pago por 120 dias (04 meses).
Para os casos de Aborto Espontâneo o benefício é pago por 15 dias.Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, o pagamento do Benefício aumenta em mais 60 dias, totalizando em 06 (seis) meses.

COMO É O CÁLCULO DO VALOR DO SALÁRIO MATERNIDADE?
O valor do Benefício é apurado através da média das últimas 12 contribuições realizadas. Caso a média apurada fique inferior a 01 salário mínimo, haverá um acréscimo para totalizar em pelo menos um salário mínimo vigente.

COMO PROCEDER PARA REQUERER O PAGAMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE?
As mães que possuem carteira Registrada deve informar o nascimento ou a Adoção (apresentando a Certidão de Nascimento ou de Adoção) para o departamento de RH da empresa.Nos demais casos (contribuintes Individuais, Desempregadas, Seguradas Especiais, domésticas), a mãe deve agendar um requerimento de Salário Maternidade através do 135 do INSS.

É PRECISO PARAR DE TRABALHAR PARA RECEBER O SALÁRIO-MATERNIDADE?
Sim. O benefício será pago somente nos casos e no período que houver afastamento das atividades laborais.

QUEM PAGA O SALÁRIO-MATERNIDADE?
O salário-maternidade será pago diretamente pelo INSS. A empresa, quando fizer o pagamento, efetivará a compensação através do abate do valor no recolhimento da folha de salários ou demais rendimentos creditados e devidos ao INSS.

Por Leandro Ingracio Simões