Saiba sobre aposentadoria

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA

O que nos referimos sobre

FUNDOS DE PENSÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA

Previdência Complementar Fechada, também conhecida como Fundo de Pensão Privado é operado pelas EFPC – Entidades Fechadas de Previdência Complementar, são exclusivos aos empregados ou associados dessas entidades.

Significa dizer que determinados grupos de trabalhadores contribuem mensalmente enquanto vigente o contrato de trabalho para esses Fundos de Pensões, bem como o empregador, qual patrocina o Fundo de Pensão, realiza o aporte financeiro. Ou seja, o empregador também contribui ao Fundo de Pensão, geralmente, no mesmo valor que o empregado contribui, complementando essa contribuição a futura aposentadoria.

Assim sendo, contribuindo ambas as partes envolvidas, empregado e empregador, será formado a reserva em nome do empregado, e quando o empregado se tornar elegível receberá além da aposentadoria do regime geral (INSS), auferirá complementação de aposentadoria, portanto, duas rendas.

São os exemplos dos aposentados e pensionistas da Patrocinadora Petrobrás e Ultrafértil que recebem complementação de aposentadoria ou pensão por morte pelo Fundo de Pensão Petros, bem como os aposentados e pensionistas da Patrocinadora Caixa Econômica Federal que recebem complementação da Fundo de Pensão Funcef e o mesmo caso para os aposentados e pensionistas do Banco do Brasil que recebem complementação de aposentadoria do Fundo de Pensão – Previ.

1 Petrobras

Equiparação Salarial – Níveis Salariais dos Acordos Coletivos de Trabalho dos anos de 2000/2001/2002, 2004, 2005 E 2006 para Aposentados e Pensionistas Participantes do Plano de Benefícios da Fundação Petrobrás De Seguridade Social – Petros. Possibilidade de ação para pedido de revisão do benefício.

Possibilidade de ação indenizatória em face dos Fundos de Pensões Petros, Previ e Funcef visando reparação pela não integralização de verbas remuneratórias na complementação de aposentadoria complementar recebidas na justiça do trabalho.

Possibilidade de ação para pedido de revisão e recálculo da complementação de aposentadoria, com afastamento do limitador de 90% previsto no cálculo do valor inicial dos benefícios previdenciários.

Aposentadorias Voluntárias

Revisão de Pensão por Morte na Complementação de Aposentadoria para Pensionistas beneficiárias do Regulamento do Plano de Benefícios Petros do Fundo de Pensão Petros.

Inclusão da verba PL/DL 71 ou Vantagem Pessoal DL 1971 no benefício Petros, tendo seu benefício inicial recalculado.

Possibilidade de pedido de equiparação salarial para pagamento de complementação de aposentadoria para mulheres no Fundo de Pensão Funcef

Trata-se de ação, exclusivamente para mulheres, beneficiárias do Plano de Benefícios da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, para pleitear a revisão de complementação de aposentadoria com fundamento de que o cálculo do benefício está minorado.

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