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STF aceita auxílio-doença na aposentadoria especial do INSS.

Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 26 de Outubro, a utilização dos períodos de afastamento por auxílio doença, mesmo aquelas sem relação com a profissão, na contagem do tempo especial para a aposentadoria.

Ou seja, se o segurado trabalhava em atividade especial antes do afastamento, o período em que permaneceu afastado será contato como tempo especial.

A discussão surgiu porque existem dois tipos de auxílio doença: o previdenciário e o acidentário. O primeiro é para os casos em que a doença não está relacionada ao trabalho. O outro é para os casos em que a moléstia existe em decorrência de acidentes de trabalho.

Até então, somente os casos de auxílio doença acidentários eram computados como período especial.

É importante salientar que a decisão é benéfica para os afastamentos que ocorreram até dia 12 de Novembro de 2019, data da promulgação da reforma.

Devido às mudanças causadas pela reforma da previdência, após essa data é necessário que o trabalhador comprove os 25 anos de atividade especial e que a soma do tempo de contribuição mais a idade do segurado resulte em, pelo menos, 86 pontos.

Para os afastamentos posteriores a esta data, é necessário que seja feita uma análise mais aprofundada do caso.

Ainda, para os afastamentos ocorridos depois do dia 1° de julho de 2020, com a publicação do decreto que regulamentou a reforma da previdência, o governo impossibilitou a contagem do tempo especial nos períodos de afastamento, para qualquer espécie de auxílio doença.

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